quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Crítica ao “voto político” que poupa a quadrilha do mensalão pode ser a saideira de Barbosa do STF
A
revolta contra o que chamou de “voto político” em favor dos réus
condenados por formação de quadrilha no mensalão tende a ser um dos
últimos gritos de guerra de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal
Federal. Tudo indica que Barbosa vai antecipar sua aposentadoria. Em
princípio, não deve encarar a aventura de entrar na política. Mas, até o
final de março, tudo pode acontecer. A avaliação geral é que o
espectro da ilegitimidade ameaça tomar conta do Brasil, em curto prazo.
A
provável decisão do STF em favor dos mensaleiros, aliviando a barra na
interpretação sobre o que é formação de quadrilha, vai encarar a
porteira da impunidade para crimes do colarinho branco no Brasil,
beneficiando políticos e empresários parceiros na corrupção. Mesmo após
tal advertência feita pelo ministro Luiz Fux, a maioria de seus
companheiros preferiu aliviar a punição dos condenados na Ação Penal
470. Decisão nada surpreendente para mortais elevados ao olimpo do
Supremo pela canetada do regime petista - em pleno estado autoritário
de direito em que vivemos.
Os
petistas vão festejar duplamente a antecipada saída de Barbosa. Terão a
chance de indicar, bem depressa, mais um apadrinhado para a vaga dele.
Será mais um avanço no aparelhamento do STF – que ajudará na maioria
folgada em votações polêmicas. E com a saída imediata de Barbosa o
comando da Justiça fica com o vice Ricardo Lewandowski – que só
assumiria a presidência, normalmente, em novembro. Para completar a festa, no meio do ano, o “ex-petista” José Dias Toffoli assume a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim
que Barbosa sair, e for indicado mais alguém de confiança do PT para o
STF, um dos primeiros passos será a colocação em pauta de votação de
um novo questionamento da Lei de Anistia de 1979. O cenário para este
previsível espetáculo já está armado pela tal “Justiça de Transição”
(aliás, ninguém explica: transição para quê, nem para onde?), que é um
movimento patrocinado por uma ONG financiada por recursos
transnacionais.
Um
de seus alvos principais é acabar, definitivamente, com qualquer
hegemonia das forças armadas. A punição exemplar de alguns militares
como “criminosos torturadores” simbolizará a desmoralização final da
instituição militar – que é a garantidora efetiva da soberania.
Viabilizada pela revogação unilateral da Lei de Anistia (punindo apenas
os agentes do Estado e não os militantes meliantes de esquerda que
roubaram, mataram, sequestraram e praticaram atos de terror na Era
pós-1964), a esquerda cumpre seu objetivo primordial no serviço que
presta à Oligarquia Financeira Transnacional: queimar o filme dos
militares para que não possam esboçar qualquer reação – parecida com a
de 1964.
O
jogo está manjadíssimo. O primeiro ponto é garantir a hegemonia no
Legislativo e avançar na do Judiciário. O segundo é avançar no
aparelhamento do Executivo, permanecendo no poder - com a ajuda
providencial da fraude eleitoral ou do clientelismo das bolsas
vagabundagem que garante o voto de cabresto nas regiões ignorantes do
Norte-Nordeste.
O
terceiro movimento – urgente - é reconquistar a confiança e o apoio da
Oligarquia Financeira Transnacional para que tudo isso dê certo e o
sistema capimunista continue avançando no Brasil. Se tudo der certo, e
Dilma conseguir o milagre de se reeleger, a intenção imediata é a
implantação de uma assembleia para reformar a Constituição, para
adequá-la aos planos da turma do Foro de São Paulo, que sonha com mais
poder e muito dinheiro para viabilizar suas fantasias oníricas.
O
esquema petralha é ilegítimo, porque não favorece o interesse público e
nem garante os direitos individuais. Por isso, tem de ser combatido
cirurgicamente. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira
precisam focar em uma bandeira imediata: Legitimidade, já! Só a
reconquista da Legitimidade no Brasil permitirá avanços institucionais
concretos. O ilegítimo e corrupto modelo em vigor só serve à governança
do crime organizado, através das diversas quadrilhas, que agora a
maioria do STF resolveu perdoar...
Legitimidade,
já! Sem ela, o Brasil pode mergulhar em um caos institucional que terá
repercussões negativas para o resto do mundo. A consolidação
autoritária por aqui tende a comprometer a democracia e a
sustentabilidade da economia liberal. Só com Legitimidade conseguiremos
reformular um projeto nacional federalista, com reformas políticas e
tributárias capazes de viabilizar a produção riquezas sob um regime que
respeite os valores humanos essenciais.
A
Cadeia da Legitimidade vai tirar do poder a petralhada e seus
comparsas. Eis a aposta para este ano conturbado e instável de 2014.
Mancada Suprema
O
STF deve dar pelo menos seus votos favoráveis para acatar os embargos
infringentes para reverter a condenação por formação de quadrilha de
Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado, Kátia
Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Ontem, votaram a favor deles os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Logo mais, eles devem contar com o reforço de Rosa Weber e Teori Zavascki.
Celso
de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sairão derrotados, junto
com Joaquim Barbosa e o relator Luiz Fux, na defesa da manutenção da
condenação por formação de quadrilha.
Batalha verbal perdida
Sinal
dos nebulosos tempos políticos em que vivemos foi o embate, ontem, no
plenário do STF, entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Luiz
Roberto Barroso.
Barroso
argumentou: “O Supremo Tribunal Federal é um espaço da razão pública, e
não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a
Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo
nem um bom signo”.
Barbosa
retrucou: “O tempo em que essa quadrilha movimentou toda essa montanha
de dinheiro (R$ 70 milhões, comprovados), a forma como esse dinheiro
era distribuído aos parlamentares, tudo isso foi objeto de debate
intenso aqui neste plenário. Agora, Vossa Excelência me chega aqui com
uma fórmula prontinha, não é? Já proclamou inclusive o resultado do
julgamento. Vossa Excelência já disse qual é o placar antes mesmo de o
colegiado ter votado. A sua decisão não é técnica. É simplesmente
política. É isso que estou dizendo”.
Barroso
devolveu: “Para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale
tanto quanto de Vossa Excelência. O esforço para depreciar quem pensa
diferentemente, com todo o respeito, é um déficit civilizatório. Quem
pensa diferente de mim só pode estar mal intencionado ou com motivação
indevida: é errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir. Discutir o
argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”.
Pergunta sem resposta
Barbosa
atirou novamente: “Em que dispositivo do Código Penal se encontram
esses parâmetros tarifários que Vossa Excelência está utilizando no seu
voto? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência.
Admita isso”.
Dias Toffoli saiu em defesa de Barroso, atacando:
“Presidente,
vamos ouvir o voto do colega. Todos nós ouvimos Vossa Excelência votar
horas e horas, dias e dias, sem interrompê-lo”.
Barbosa chutou o balde de Toffoli: “Não seja hipócrita”.
Toffoli
fez apenas muxoxo: “Vossa Excelência não quer presidir deixando ele
proferir o voto. Só porque o voto discorda da opinião de Vossa
Excelência!”
Zé Lampião
O
relator Luiz Fux deixou claro que “a complexidade do esquema, que
atendeu a todos e a cada um dos integrantes da quadrilha, retrata a
existência de união estável de três ou mais pessoas para o cometimento
de crimes”.
Fux produziu uma imagem perfeita para defender o absurdo da absolvição aos mensaleiros no crime de quadrilha:
“O
bando de Lampião trazia desassossego assim que chegava a cidades do
interior, ofendendo a paz social. A associação (do mensalão) também
trouxe profunda intranquilidade, não para pequenas sociedades, mas para
a República, fazendo desmoronar no ideário de todos os cidadãos
brasileiros a crença na democracia. Intranquilidade social maior
dificilmente ocorrerá”.
Já que a maioria do STF preferiu jogar a favor da quadrilha, a previsão otimista de Fux não deve se concretizar...
Ataque aos militares?
As Legiões enxergaram no voto de Luiz Roberto Barroso uma menção indireta ao regime militar:
“Por
essa razão, continuaremos a viver um abominável espetáculo de
hipocrisia, em que todos apontam o dedo para todos, enquanto muitos
procuram manter ocultos os seus cadáveres no armário. Pior que tudo:
temos um sistema político que não atrai vocações, que não mobiliza a
juventude, compreensivelmente afastada pelo medo do contágio das
práticas aqui denunciadas e condenadas. Vivemos a derrota do idealismo,
diluído no argentarismo e na criminalidade política”.
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